Estatuto da Laicidade Ativa e da Proteção Individual

Estatuto da Laicidade Ativa e da Proteção Individual

“Nenhum livro está acima do bem‑estar de uma pessoa.”

(Igor Pocchini)

A fé e o credo devem ser qualificados antes de serem protegidos pelo estado ou pelos direitos humanos -Igor Pocchini

Enunciado para a Defesa da Laicidade Estatal, da Dignidade Humana e da Autonomia Individual face à Doutrina Religiosa

Este Projeto de Lei foi feito com ajuda dos chat-bots de IA, diante dos argumentos que apresentei à eles em dezembro de 2025

Enunciado Geral

O presente Estatuto estabelece normas para a defesa da laicidade ativa do Estado, da dignidade da pessoa humana, da autonomia individual e da proteção integral de crianças e adolescentes frente a práticas religiosas, dogmáticas ou doutrinárias que produzam danos psicológicos, sociais, físicos ou morais, reafirmando que a liberdade de crença não constitui salvo‑conduto para violação de direitos humanos fundamentais.

Art. 1º — Dos Limites da Liberdade Religiosa

O exercício da liberdade de crença e de culto, garantido constitucionalmente, encontra limite inafastável:

I — na dignidade da pessoa humana;

II — nos direitos humanos fundamentais;

III — na proteção integral à infância e à adolescência;

IV — no princípio da laicidade ativa do Estado.

É vedado qualquer ato, prática, ensino ou organização religiosa que ameace, direta ou indiretamente, a integridade física, psicológica, cognitiva, moral ou social do indivíduo ou da coletividade.

Art. 2º — Da Fiscalização de Dogmas, Práticas e Instituições Religiosas

É dever do Estado fiscalizar e interditar entidades de natureza religiosa cujos dogmas, escrituras, práticas ou métodos:

I — promovam ou incitem discriminação, misoginia, patriarcado, racismo, homofobia, transfobia, supremacismo, antifeminismo ou qualquer forma de hierarquização de pessoas;

II — violem direitos e garantias individuais, caracterizando abuso psicológico, espiritual, físico ou moral, com agravamento quando envolverem crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência;

III — utilizem métodos de doutrinação baseados em medo metafísico, culpa patológica, punição eterna, terror psicológico ou coerção simbólica, comprometendo a autonomia da vontade;

IV — promovam campanhas de ódio ou atentem contra a identidade, existência ou integridade de grupos vulneráveis.

Art. 3º — Da Proteção Cognitiva de Crianças e Adolescentes

É vedada a exposição sistemática de crianças e adolescentes a conteúdos religiosos apresentados como:

I — verdade absoluta e incontestável;

II — norma moral obrigatória fundada em autoridade sobrenatural;

III — explicação literal da realidade, da natureza humana ou do destino pós‑morte;

IV — ameaça metafísica de punição, condenação ou sofrimento eterno;

V — fundamento para culpa ontológica, submissão hierárquica ou negação da autonomia individual;

quando tais conteúdos forem transmitidos sem mediação crítica laica, contextualização histórica, pluralidade interpretativa ou compatibilidade com o desenvolvimento cognitivo do menor.

§1º — Do Abuso Psicológico Religioso

Para os fins deste Estatuto, configura abuso psicológico toda prática doutrinária que:

I — induza medo existencial ou terror metafísico;

II — normalize sofrimento, submissão ou anulação do eu como virtude;

III — impeça ou desestimule o pensamento crítico;

IV — ensine a aceitação de crenças sem evidência como padrão cognitivo legítimo.

§2º

A responsabilidade por tais práticas recai sobre dirigentes religiosos, instituições, educadores e responsáveis legais que as promovam ou permitam.

Art. 4º — Da Proibição de Práticas Terapêuticas Religiosas Revitimizadoras

É proibida qualquer prática terapêutica, aconselhamento espiritual ou método religioso que:

I — busque alterar orientação sexual ou identidade de gênero;

II — culpabilize vítimas por violências sofridas;

III — utilize narrativas religiosas para justificar abuso, incesto, submissão ou reconciliação forçada;

IV — opere sem base científica ou em afronta à ética profissional.

Tais práticas constituem violação grave da dignidade humana, sujeitas à interdição e sanção civil, administrativa e penal.

Art. 5º — Da Educação Pública Laica e Científica

§1º

O sistema educacional público é integralmente laico, sendo vedado:

I — proselitismo religioso;

II — presença de símbolos religiosos em espaços institucionais;

III — distribuição ou disponibilização de textos doutrinários como material educativo.

§2º

É dever do Estado garantir educação sexual científica, prevenção de abusos e promoção da autonomia corporal e cognitiva, sendo vedada qualquer obstrução por motivação religiosa ou dogmática.

§3º

O estudo do fenômeno religioso, quando existente, terá caráter histórico, antropológico e sociológico, incluindo correntes não‑teístas e análise crítica dos impactos sociais e psicológicos das doutrinas religiosas.

Art. 6º — Da Saúde Livre de Dogmas

§1º

É vedada a recusa, omissão ou obstrução de procedimentos de saúde legalmente previstos por motivação religiosa, inclusive em instituições administradas por entidades confessionais.

§2º

Decisões médicas devem basear‑se exclusivamente na ciência, ética profissional, saúde pública e legislação vigente, sendo nulas decisões fundadas em dogmas religiosos.

Art. 7º — Da Neutralidade Cognitiva dos Agentes Públicos

Agentes públicos devem observar neutralidade cognitiva laica, sendo proibido:

I — utilizar crenças religiosas como critério decisório;

II — impor convicções dogmáticas em atendimentos, julgamentos ou políticas públicas.

A violação deste artigo constitui falta grave.

Art. 8º — Da Separação Integral entre Estado e Religião

O Estado reafirma a separação integral entre esfera pública e religiosa, sendo vedado:

I — financiamento público de agendas religiosas;

II — incorporação de conceitos teológicos, ainda que secularizados, em políticas públicas ou no ordenamento jurídico.

Art. 9º — Disposição Final

A liberdade de crença é direito individual; a proteção da dignidade humana é dever coletivo. Quando entram em conflito, prevalece a dignidade, a ciência, a autonomia e os direitos humanos fundamentais.

DEFESA PÚBLICA DOS ARGUMENTOS

👉 Argumentação pública e constitucional para quando vierem com:

“liberdade religiosa” - “perseguição à fé” - “Estado autoritário” - “ataque à família”

1️. BLOCO DE DEFESA CONSTITUCIONAL

(para juristas, STF, parecer técnico)

Tese central:

👉 Liberdade religiosa não é direito absoluto.

👉 A Constituição brasileira nunca colocou a fé acima da dignidade humana.

Base constitucional direta:

. Art. 1º, III — Dignidade da Pessoa Humana (fundamento da República)

. Art. 5º, VI — Liberdade de crença sem violar a ordem pública e os bons costumes

. Art. 19, I — Estado laico (vedação de subvenção, embaraço ou dependência religiosa)

. Art. 227 — Proteção integral da criança e do adolescente (prioridade absoluta)

Conclusão jurídica:

Sempre que houver conflito entre:

. dogma religioso versus

. dignidade, saúde, infância, igualdade ou ciência

>>>  A Constituição manda proteger a pessoa, não a crença.

O P.L. não cria exceção, ele aplica a hierarquia constitucional já existente.

2. RESPOSTAS AOS ATAQUES CLÁSSICOS

(direita, bancadas religiosas, mídia conservadora)

🟥 Ataque 1: “Isso é perseguição religiosa”

Resposta curta (pública):

“Não. O Estado não persegue crenças. Ele impede abusos. Nenhuma religião tem licença para causar dano psicológico, violência simbólica ou violar direitos humanos.”

Resposta longa (técnica):

. O PL não proíbe fé, culto ou crença privada

. Ele regula práticas com efeitos sociais mensuráveis

. O STF já decidiu que liberdade religiosa não protege discurso de ódio, violência ou discriminação

>>> Se isso é perseguição, então proibir "cura gay" também seria perseguição — e não é.

🟥 Ataque 2: “O Estado está dizendo no que as famílias podem acreditar”

Resposta:

“O Estado já intervém quando famílias batem, abusam ou traumatizam crianças. Doutrinação pelo terror metafísico é abuso psicológico.”

Pergunta-retórica devastadora:

“Se uma família ensina uma criança que ela será torturada eternamente se questionar, isso é educação ou violência?”

🟥 Ataque 3: “É censura de livros religiosos”

Resposta objetiva:

“O PL não censura livros. Ele regula como e para quem conteúdos são apresentados.”

Comparação que desmonta:

. Pornografia → não é proibida, é regulada

. Drogas → não são só químicas, são sociais

. Violência simbólica → também causa dano mensurável

>>> Dogma não é imune só porque é simbólico.

🟥 Ataque 4: “É um Estado autoritário”

Resposta:

“Autoritário é um Estado que se submete a dogmas e permite abuso infantil em nome da fé.”

Inversão estratégica:

. O PL reduz poder religioso sobre o Estado

. O autoritarismo histórico sempre foi teológico, nunca laico

3️. ARGUMENTAÇÃO PSICOLÓGICA E CIENTÍFICA

(ponto mais forte do PL)

Doutrinação infantil ≠ educação religiosa

É abuso psicológico, quando envolve:

. medo eterno (inferno, condenação)

. culpa ontológica (“você nasceu pecador”)

. submissão como virtude

. punição por pensamento crítico

Psicologia reconhece como dano:

. ansiedade crônica

. dissociação

. medo existencial

. dificuldade de autonomia cognitiva

. baixa autoestima moral (“sou errado por existir”, “sou pecador”)

Frase-chave para o debate:

“Ensinar uma criança a acreditar sem evidência prejudica o desenvolvimento cognitivo tanto quanto ensinar medo permanente.”

Isso não é opinião — é psicologia do desenvolvimento.

4️. LINHA DISCURSIVA PÚBLICA

(entrevistas, redes, audiência pública)

Argumentação simples:

. “Nenhum livro está acima do bem-estar de uma criança.”

. “Fé é escolha adulta. Doutrinação infantil é abuso.”

. “Liberdade religiosa termina onde começa o trauma.”

. “Estado laico não combate fé — protege pessoas.”

. “Se sua fé precisa do medo para sobreviver, o problema não é o Estado.”

Enquadramento emocional correto

❌ Não ataque “cristãos”

✅ Ataque abuso, medo, violência simbólica, poder

❌ Não discuta metafísica

✅ Discuta efeitos concretos e sofrimento real

5️. O GOLPE FINAL (quando tentarem encerrar o debate)

Pergunta simples, impossível de responder sem se expor:

“O Estado deve proteger uma criança do abuso psicológico — sim ou não?”

Se disserem não → estão assumindo barbaridade

Se disserem sim → o PL é constitucional

Quando uma criança é ensinada a temer a fantasia, ela não aprende a evitar um livro, mas sim a ter medo de imaginar, a se sentir culpada por gostar de certas coisas e a desconfiar dos próprios desejos. Esse medo, que perdura na vida adulta, implanta a semente da intolerância.

Esse tipo de proibição implanta a semente da intolerância, o julgamento não fica só no livro, ele se estende as pessoas. É assim que sem perceber, crescemos acreditando que o diferente é perigoso.. Essa proibição de imaginar, experimentar e sonhar impede o desenvolvimento de adultos conscientes, críticos e empáticos.

Algumas doutrinas religiosas veem a empatia como pecado, limitando o amor e aceitação ao que consideram padrão. Essa prisão psicológica e o abuso psíquico roubam a infância, minam a criatividade e formam indivíduos preconceituosos e radicais, que se opõem à diversidade, à inclusão e à equidade.

Os Impactos da Doutrinação Infantil na Psicologia

A psicologia aponta que a doutrinação infantil, principalmente quando baseada em dogmas rígidos e no medo de punições (divinas ou sociais), pode gerar uma série de problemas no desenvolvimento psicológico e emocional.

Medo e ansiedade: Ensinar crianças a temerem o "diferente", o "pecado" ou o "inferno" pode causar medo excessivo, ansiedade e até fobias. Esse medo não é apenas direcionado a conceitos religiosos, mas se espalha para o mundo real, dificultando a exploração e a curiosidade. A criança pode internalizar a ideia de que o mundo é perigoso e que seus próprios pensamentos e desejos são ameaçadores.

Repressão da criatividade e da individualidade: A imposição de uma única visão de mundo e a desaprovação da fantasia ou de diferentes formas de expressão podem reprimir a criatividade e a imaginação. A criança pode aprender que é "errado" pensar de forma diferente do que lhe foi ensinado, o que dificulta o desenvolvimento de um senso de identidade autêntico e a capacidade de pensar criticamente.

Sentimento de culpa e baixa autoestima: A doutrinação que foca no pecado e na "imperfeição" humana pode gerar um profundo sentimento de culpa e vergonha. A criança pode se sentir culpada por pensamentos, desejos ou comportamentos normais para a sua idade, o que afeta diretamente sua autoestima e autoconfiança.

Dificuldade de empatia e preconceito: Quando a criança é ensinada que certas pessoas ou grupos (aqueles que não seguem a mesma crença) são "errados" ou "perigosos", ela pode desenvolver preconceitos. Isso impede o desenvolvimento da empatia, ou seja, a capacidade de se colocar no lugar do outro e de reconhecer a humanidade em pessoas com experiências e crenças diferentes. O resultado é a intolerância e a dificuldade de lidar com a diversidade.

Problemas no desenvolvimento moral: A moralidade é a base das interações sociais. A psicologia aponta que um desenvolvimento moral saudável acontece quando a criança internaliza princípios como justiça, honestidade e respeito, e não por medo de punição. Quando o comportamento é guiado apenas pelo medo do castigo ou pela promessa de recompensa, o senso de moralidade da criança pode ser frágil e baseado em obediência cega, e não na compreensão e no respeito pelo outro.

Em resumo, a psicologia argumenta que uma educação baseada no medo, na culpa e na intolerância pode prejudicar o desenvolvimento emocional, social e cognitivo da criança, gerando adultos com dificuldades para lidar com a diversidade, pensar criticamente e ter um senso de autoestima saudável. O livre-arbítrio, a autonomia e a capacidade de ser crítico são pilares fundamentais para o desenvolvimento de um ser humano completo.

Numerosos estudos mostram que crianças de origem religiosa são menos capazes de distinguir entre fantasia e realidade e mostram menos altruísmo.

Crianças de origens religiosas não conseguem distinguir a realidade da ficção.

https://onlinelibrary.wiley.com/doi/full/10.1111/cogs.12138

http://www.medicaldaily.com/fantasy-or-reality-children-religious-backgrounds-less-able-detect-fictional-characters-295684

Crianças com educação religiosa mostram menos altruísmo

https://www.scientificamerican.com/article/children-with-a-religious-upbringing-show-less-altruism/ – Por Victoria Sayo Turner em 9 de fevereiro de 2016

Decety, Jean et ai. “A associação negativa entre religiosidade e altruísmo infantil em todo o mundo.” Current Biology, 16 de novembro de 2015, Relatório.

“Mateus 22.39: Longe de reforçar a generosidade, uma educação religiosa a diminui.” Economista, 7 de novembro de 2015, Religião e altruísmo.

Sherwood, Harriet. “Crianças religiosas são mais malvadas do que suas contrapartes seculares, segundo estudo.” The Guardian, 6 de novembro de 2015, Religião.

Woodberry, Roberto. “As crianças não religiosas são realmente mais altruístas?“ Berkley Center for Religion, Peace & World Affairs blog, 17 de novembro de 2015, Cornerstone.

Cornualha, Warren. “As crianças não religiosas são mais generosas.” Ciência, 5 de novembro de 2015, Últimas notícias.

“Estudo mostra que crianças não religiosas são mais altruístas e generosas do que as religiosas.” Dinheiro, 6 de novembro de 2015, Finanças Familiares/Crianças e Dinheiro.

Anwar, Yasmin. “Pessoas altamente religiosas são menos motivadas pela compaixão do que os não crentes.” UC Berkeley News, 30 de abril de 2012, Negócios e Economia/Política e Sociedade.

"Estes estudos mostram como a religião não ensina Amor, empatia, solidariedade, compaixão, consciência de classe e fraternidade, ela ensina individualismo em vez de individualidade promovendo a desunião, a rivalidade e o preconceito." 

- Igor Pocchini

https://guilhermenatividade.medium.com/o-batismo-a-doutrina%C3%A7%C3%A3o-religiosa-e-o-abuso-infantil-943320763f29

O BATISMO, A DOUTRINAÇÃO RELIGIOSA E O ABUSO INFANTIL

Por Guilherme Natividade

Imagine um bebê recém-nascido, em seus primeiros meses de vida e que há pouco tempo surgiu do ventre de sua mãe. Ou então imagine uma criança em idade pré-escolar, entre dois e cinco anos.

Agora, diga-me: quem você imaginou? Como imaginar?

Muito provavelmente você terá imaginado um ser puro e inocente, sem malícia, tendência ou ideologia. Creio que devas ter idealizado e fantasiado em sua mente um filhote humano com as características que contemplam a pureza infantil. Se o fez, correspondeu ao natural.

Um bebê recém-nascido ou uma criança até mais ou menos a da pré-adolescência não possui maturidade suficiente para se posicionar e perceber a concepção de concepções ideológicas, políticas e religiosas. São raros os exemplos, o senso crítico em grande parte dos casos, sendo, na maioria dos casos, fase de maturidade que, com início precoce, compulsoriamente, que apresentarão certo processo de transformação social de um processo de transformação social. Mas, no aspecto e na totalidade do que pode ser humana em análise e verificada, a infância é da vida que preserva a inocência geral em sua vida.

A partir dessa percepção, podemos observar também que ninguém, absolutamente ninguém, nasce possuindo alguma crença ou concepção religiosa. Um bebê materno não é concebido do ventre sabendo que é a fé, o que é rezar, o que é um dogma religioso ou o que é um deus. Da mesma forma que ele não nasce sabendo ler, escrever ou falar, sendo tudo isso fruto de aprendizados obtidos através da vivência em sociedade e das experiências e ensinamentos que este adquire ao longo de sua vida. Sem a introdução de conhecimentos, eles são benéficos ou não, a pureza e a inocência infantil não terminariam. A criança não passaria a acreditar em coisas que não nasceu acreditando ou sequer conhecendo. E é justamente o fato de nascermos sem crer em nada e sem conhecer nada que nos torna puros e inocentes. A pureza e a inocência, sem deus, sem crença e sem religião, faz com que, unanimemente, nasçamos todos ateus.

E todo inocente se mantém puro e descrente, até a doutrinação religiosa destruir sua pureza e sua ingenuidade.

Desde o nascimento do ser humano, a religião predominante da localidade onde o indivíduo nasce doutriná-lo até o torneio um de seus membros; seu servo, seu escravo. Quem nasce no oriente sofrerá uma influência doutrinária de religiões orientais, como o islamismo, o budismo e o hinduísmo. Já quem nasce no ocidente provavelmente sofrerá o peso das doutrinas judaico-cristãs. E isso só demonstra que não existe religião verdadeira ou melhor, nem que há destino religioso premeditado ao nascer. A religião será aos seus filhos, conforme a localidade onde estes nascem, aqueles que têm uma sorte de serem gerados e/ou criados por progenitores, que são livres do curso de obscurantismo, prezam. por uma criação infantil laica. Entretanto, a doutrinação religiosa promovida por parte da sociedade civil, e muitas vezes por meio próprio Estado, mesmo em países oficialmente laicos, é praticamente inevitável.

A religião destrói a infância, a pureza e a inocência. O método das sociedades religiosas é introduzir os conceitos e dogmas de determinada fé na educação e na criação das crianças, formando-as como componentes do rebanho e integrando-as à massa de manobra alienada. É por isso que a população religiosa é quase sempre superior aos não-religiosos e aos ateus, e que determinada religião predomina em determinados países ou regiões. A doutrinação religiosa desde a infância até a fase adulta cumpre o papel fundamental para a formação de uma sociedade dominada pela fé. É o método de alienação do povo.

E as formas de doutrinação são das mais variadas. Estão em diversas áreas, em diversas instituições e em diversas culturas, da sociedade, tanto nos âmbitos públicos quanto nos privados.

O ensino religioso confessional nas escolas — uma afronta à laicidade do Estado — é um clássico em toda e qualquer religião. É um método aplicado em diversas regiões e em diversas sociedades nos mais diferentes países. Nele, somente uma religião é ensinada — a religião predominante e cultural, hegemônica no referido lugar — e aproveita-se de um espaço de formação intelectual e de absorção de conhecimentos científicos, onde somente ciências empíricas deveriam ser ensinadas, para embutir teorias fantasiosas e místicas na cabeça dos ingênuos que maravilham todos aqueles delírios metafísicos (como o criacionismo, por exemplo), obrigando-os a recitar e praticar os ritos daquela fé (como a leitura da Bíblia e a oração, por exemplo). Além disso, o ensino religioso doutrinário, antes de ser instituído nas áreas de ensino, se origina no âmbito familiar, onde os próprios pais e parentes despejam os mandamentos e as alegações de suas fábulas mitológicas na mente das crianças, introduzindo o medo e a punição (ao demônio e ao inferno, por exemplo), a culpa e o pecado, a devoção e a submissão (ao mito, através da oração) e a repreensão ao livre pensamento (ao questionamento à fé religiosa e seus ritos) e às suas liberdades individuais (como a masturbação e a identidade sexual e de gênero) na vida destas.

Além do ensino religioso nas instituições de ensino, a doutrinação religiosa se estende e se multiplica de diferentes formas, principalmente no cristianismo e em especial no catolicismo. A catequese, isto é, o ensino dos princípios da mitologia cristã, é uma das ilustres maneiras dos cristãos doutrinarem os indivíduos a fim de obter novos adeptos para sua seita desprezível. Fizeram com os índios nativos na América e com os escravizados trazidos da África praticamente o mesmo que fazem com as inocentes crianças. A igreja e os representantes católicos inserem na pura mente infantil os dogmas e os conceitos “morais” de sua doutrina e os mandamentos e as fábulas da Gibíblia (porém escondendo os horrores que esta prega e que a própria igreja praticou e pratica), com o objetivo de manipular a criança e torná-la serva do cristianismo. Esse é o intuito da doutrinação: conquistar novos adeptos (crentes) desde os primórdios da infância para seguirem os dogmas de determinada crença e, posteriormente, propagar esses mesmos ideais, a partir da mesma forma de doutrinação, aos futuros inocentes, perpetuando o ciclo vicioso que sustenta a dominação global religiosa e possibilitando lucrar com sua comercialização da fé.

Aliás, isso também é a essência da catequese: doutrinar. Catequizar significa tornar alguém cristão. Os índios, os negros escravizados, as crianças, os descrentes, todos os puros e inocentes. Se não o fazem tão religiosamente, de forma educacional e institucional, através do ensino religioso doméstico ou escolar, através da repressão, da lei, da punição aos “hereges”, do Estado teocrático ou, no caso da inocência infantil, do Batismo. Nada pode ser mais podre e imoral do que batizar um inocente, e a filosofia anticlerical e o pensamento secularista nos ensinam a combater esse adestramento cristão.

Aliás, essa também é a essência da catequese: doutrinar. Catequizar significa tornar alguém cristão. Os índios, os negros escravizados, as crianças, os descrentes, todos os puros e inocentes. Se não o fazem sorrateiramente, de forma educacional e institucional, através do ensino religioso doméstico ou escolar, o fazem forçado, através da repressão, da lei, da punição aos “hereges”, do Estado teocrático ou, no caso da inocência infantil, do batismo. Nada pode ser mais podre e imoral do que batizar um inocente, e a filosofia anticlerical e o pensamento secularista nos ensinam a combater esse adestramento cristão.

Como já havia dito, um bebê ou uma criança não possui maturidade suficiente para se posicionar e se perceber a partir de concepções religiosas. No momento em que os pais ou parentes submetem o inocente a um batizado forçado, isso configura como doutrinação religiosa e abuso infantil. Uma criança não tem capacidade crítica para consentir com a realização do batismo, justamente por não possuir maturidade suficiente para entender ou se posicionar sobre o dogma. E mesmo que uma criança maior de, por exemplo, nove ou dez anos, diga aceitar ser submetida ao desejo social cristão e individual dos pais de realizar o rito de passagem, estará o fazendo, habitualmente, sob condição de doutrinado/influenciado, sem possuir consciência plena de sua escolha.

Um batizado só pode ser legitimado quando o indivíduo, maduro e/ou emancipado, opta, por livre e espontânea vontade — mesmo esta sendo fruto de doutrinação religiosa infantil — , por realizar e se submeter ao rito de passagem, sob própria consciência e responsabilização de seus atos e decisões. Assim, esse indivíduo escolherá o local e a corrente religiosa onde será sacramentado. Deste modo, trata-se de um direito, de uma liberdade religiosa e individual garantida pela laicidade de um Estado democrático e plural.

Tudo parte do princípio de liberdade e da premissa do querer e da livre escolha. Quem optar por não se batizar ou decidir não submeter o(a) filho(a) ao batizado, tudo bem, melhor ainda. Pois, ignorando exemplos de teocracias repressivas e autoritárias, onde o batismo é obrigatório e passível de punição a quem não o realize, em nações seculares, ninguém jamais morreu ou sofreu quaisquer danos físicos ou mentais somente pelo fato de não ter participado do ritual religioso. Absolutamente ninguém. O batismo não passa de uma forma de doutrinação forçada, podendo ser caracterizado como abuso infantil. É um rito de passagem institucionalizado socialmente em diversas sociedades para violar a inocência e a pureza ateísta das crianças, adestrando-as à servidão religiosa.

E convenhamos: violação da infância, do corpo, da mente e das liberdades individuais, coletivas e sexuais faz parte da essência das religiões. É através do ensino religioso; da catequese; da imposição social do batismo infantil e do casamento religioso; da proibição de comer carne, de ingerir bebidas alcoólicas e de realizar transfusão de sangue e doação de órgãos (no caso das “Testemunhas de Jeová”); da institucionalização do medo, da punição e da submissão; das orações forçadas e das leituras obrigatórias da Bíblia; dos contantes ataques à laicidade do Estado; da opressão às mulheres, aos negros, aos indígenas, aos imigrantes e aos LGBT’s; da circuncisão (no judaísmo) e da mutilação genital feminina (no islamismo). O jornalista Christopher Hitchens aborda esses e outros temas no livro Deus não é grande — como a religião envenena tudo.

A doutrinação religiosa não corrompe somente a infância, mas também a vida particular e social dos indivíduos. O filósofo Jean-Jacques Rousseau disse que “o homem nasce bom, a sociedade que o corrompe”. Eu proponho uma readaptação de sua célebre frase. O homem nasce bom, a religião que o corrompe.

Espero um dia ver essa sugestão de Projeto de Lei, o Estatuto da Laicidade Ativa e da Proteção Individual, sendo aplicado de verdade pelo estado brasileiro e até pelos Direitos Humanos. - Igor Pocchini