Estatuto da Laicidade Ativa e da Proteção Individual
Estatuto da Laicidade Ativa e da Proteção Individual “Nenhum livro está acima do bem‑estar de uma pessoa.” (Igor Pocchini) A fé e o credo devem ser qualificados antes de serem protegidos pelo estado ou pelos direitos humanos -Igor Pocchini Enunciado para a Defesa da Laicidade Estatal, da Dignidade Humana e da Autonomia Individual face à Doutrina Religiosa Este Projeto de Lei foi feito com ajuda dos chat-bots de IA, diante dos argumentos que apresentei à eles em dezembro de 2025 Enunciado Geral O presente Estatuto estabelece normas para a defesa da laicidade ativa do Estado, da dignidade da pessoa humana, da autonomia individual e da proteção integral de crianças e adolescentes frente a práticas religiosas, dogmáticas ou doutrinárias que produzam danos psicológicos, sociais, físicos ou morais, reafirmando que a liberdade de crença não constitui salvo‑conduto para violação de direitos humanos fundamentais. Art. 1º — Dos Limites da Liberdade Religiosa O exercício da liberdade de crença e ...